Exemplo De Oficio Solicitando A Prestação De Contas De Convenio é um documento crucial para garantir a transparência e o controle dos recursos utilizados em projetos financiados por convênios. Através deste ofício, a entidade responsável pelo acompanhamento do convênio solicita formalmente que o beneficiário apresente um detalhamento das atividades realizadas e dos recursos empregados, garantindo a correta aplicação dos fundos e a prestação de contas devidamente documentada.
A estrutura do ofício, com seus elementos obrigatórios como cabeçalho, destinatário, assunto, corpo do texto e fecho, visa garantir a formalidade e a clareza na comunicação. O corpo do ofício deve conter informações precisas sobre o convênio, o período de prestação de contas, os documentos a serem apresentados e o prazo para entrega, assegurando que todas as partes envolvidas compreendam as responsabilidades e os procedimentos a serem seguidos.
Oficio Solicitando Prestação de Contas de Convênio: Guia Completo: Exemplo De Oficio Solicitando A Prestação De Contas De Convenio
A comunicação formal entre entidades públicas e privadas, especialmente no âmbito de convênios, exige o uso de instrumentos adequados para garantir a transparência e o controle das ações. O ofício, nesse contexto, assume papel crucial como ferramenta de comunicação oficial, transmitindo informações, solicitações e decisões de forma clara e precisa.
A solicitação de prestação de contas de convênio, por meio de um ofício, é um procedimento fundamental para a gestão eficiente dos recursos públicos ou privados. Essa prática garante que os recursos utilizados em projetos conjuntos sejam aplicados de acordo com os termos do acordo firmado, assegurando a correta aplicação dos recursos e a accountability das partes envolvidas.
O objetivo deste guia é fornecer um passo a passo completo para a elaboração de um ofício solicitando a prestação de contas de convênio, com informações detalhadas sobre sua estrutura, conteúdo e exemplos práticos.
Estrutura do Ofício
A estrutura de um ofício segue um padrão predefinido, garantindo a organização e a formalidade da comunicação. A seguir, apresentamos os elementos essenciais de um ofício, organizados em uma tabela para facilitar a compreensão:
| Elemento | Descrição | Exemplo | Observações |
|---|---|---|---|
| Cabeçalho | Contém informações sobre o órgão ou entidade que emite o ofício, como nome, sigla, endereço e data de expedição. |
Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Brasília, 10 de março de 2023 |
O cabeçalho deve ser formatado de acordo com as normas da instituição. |
| Destinatário | Indica o nome completo e o cargo da pessoa ou entidade a quem o ofício se destina. |
Ilustríssimo Senhor João da Silva Presidente da Fundação X Endereço completo |
O tratamento “Ilustríssimo Senhor” é utilizado para autoridades, enquanto “Prezado Senhor” é adequado para outros casos. |
| Assunto | Resume de forma concisa o tema principal do ofício. |
Solicitação de Prestação de Contas do Convênio nº 123/2023 |
O assunto deve ser claro e objetivo, facilitando a identificação do conteúdo do ofício. |
| Corpo do Texto | Descreve detalhadamente o assunto do ofício, com linguagem formal e clara. |
O presente ofício tem como objetivo solicitar a prestação de contas do Convênio nº 123/2023, firmado entre o Ministério da Educação e a Fundação X, no dia 15 de janeiro de 2023, com o objetivo de… |
O corpo do texto deve apresentar informações precisas e completas sobre o assunto em questão. |
| Fecho | Expressa a finalidade do ofício e a assinatura do emissor, com seu nome completo e cargo. |
Cordialmente, Maria da Silva Secretária de Educação Básica |
O fecho deve ser formal e adequado à ocasião. |
Conteúdo do Ofício
O corpo do ofício solicitando a prestação de contas de convênio deve conter informações detalhadas sobre o convênio, o período da prestação de contas, os documentos a serem apresentados e o prazo para a entrega.
- Identificação do Convênio:Número do convênio, data de assinatura, partes envolvidas (nome completo dos signatários).
Exemplo: “O Convênio nº 123/2023, firmado em 15 de janeiro de 2023, entre o Ministério da Educação e a Fundação X, representados por [nome do representante do Ministério] e [nome do representante da Fundação], respectivamente.”
- Objeto do Convênio:Finalidade do convênio, recursos destinados (valor total e especificação).
Exemplo: “O objeto do convênio é a implementação do projeto [nome do projeto], com o objetivo de [descrição do objetivo], com recursos no valor total de R$ [valor] para [especificação dos recursos].”
- Período da Prestação de Contas:Data inicial e final do período a ser contabilizado.
Exemplo: “A presente solicitação de prestação de contas refere-se ao período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.”
- Tipos de Documentos a Serem Apresentados:Relatórios de atividades, comprovantes de despesas (notas fiscais, recibos), planilhas de custos, etc.
Exemplo: “Solicitamos a gentileza de apresentar os seguintes documentos para a prestação de contas: relatório detalhado das atividades desenvolvidas, comprovantes de despesas (notas fiscais, recibos), planilhas de custos, etc.”
- Prazo para Entrega da Prestação de Contas:Data limite para a entrega dos documentos.
Exemplo: “A entrega da prestação de contas, devidamente documentada, deverá ser realizada até o dia 30 de abril de 2024, no endereço [endereço].”
Exemplos de Ofícios
Para ilustrar a estrutura e o conteúdo de um ofício solicitando a prestação de contas de convênio, apresentamos dois exemplos completos, com diferentes cenários e situações.
Exemplo 1: Convênio para Implementação de Projeto Social
Ministério do Desenvolvimento Social
Secretaria de Assistência Social
Brasília, 10 de março de 2023
Ilustríssimo Senhor
João da Silva
Presidente da ONG “Ação Solidária”
Endereço completo
Assunto: Solicitação de Prestação de Contas do Convênio nº 123/2023
O presente ofício tem como objetivo solicitar a prestação de contas do Convênio nº 123/2023, firmado em 15 de janeiro de 2023, entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a ONG “Ação Solidária”, representados por [nome do representante do Ministério] e [nome do representante da ONG], respectivamente.
O objeto do convênio é a implementação do projeto “Cuidando do Futuro”, com o objetivo de oferecer assistência social a crianças em situação de vulnerabilidade, com recursos no valor total de R$ 100.000,00 para custeio de atividades, materiais e pessoal.
A presente solicitação de prestação de contas refere-se ao período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de2023. Solicitamos a gentileza de apresentar os seguintes documentos para a prestação de contas: relatório detalhado das atividades desenvolvidas, comprovantes de despesas (notas fiscais, recibos), planilhas de custos, etc.
A entrega da prestação de contas, devidamente documentada, deverá ser realizada até o dia 30 de abril de 2024, no endereço [endereço].
Cordialmente,
Maria da Silva
Secretária de Assistência Social
Exemplo 2: Convênio para Pesquisa Científica
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
São Paulo, 20 de março de 2023
Prezado Senhor
José da Costa
Professor da Universidade X
Endereço completo
Assunto: Solicitação de Prestação de Contas do Convênio nº 456/2023
O presente ofício visa solicitar a prestação de contas do Convênio nº 456/2023, firmado em 01 de fevereiro de 2023, entre a FAPESP e a Universidade X, representados por [nome do representante da FAPESP] e [nome do representante da Universidade], respectivamente.
O convênio tem como objetivo financiar a pesquisa científica intitulada “Desenvolvimento de Novas Tecnologias para [descrição da pesquisa]”, com recursos no valor total de R$ 50.000,00 para custeio de materiais, equipamentos e pessoal.
A presente solicitação de prestação de contas refere-se ao período de 01 de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de2024. Solicitamos a gentileza de apresentar os seguintes documentos para a prestação de contas: relatório técnico detalhado da pesquisa, comprovantes de despesas (notas fiscais, recibos), planilhas de custos, etc.
A entrega da prestação de contas, devidamente documentada, deverá ser realizada até o dia 31 de março de 2024, no endereço [endereço].
Atenciosamente,
Ana Maria Santos
Diretora Presidente da FAPESP
Comparando os exemplos, podemos observar que a estrutura básica do ofício é mantida, com variações no conteúdo, como o nome das instituições envolvidas, o objeto do convênio e os documentos a serem apresentados. A linguagem formal e clara é mantida em ambos os exemplos, garantindo a comunicação eficiente e precisa.
A elaboração de um ofício solicitando a prestação de contas de convênio exige atenção e cuidado, pois é um documento de suma importância para a gestão de recursos públicos ou privados. A clareza, a objetividade e a formalidade são elementos imprescindíveis para garantir a eficácia da comunicação e o cumprimento das obrigações estabelecidas no convênio.